sexta-feira, 10 de junho de 2016

TCE-PB enviará lista de “inelegíveis” à Justiça Eleitoral até o fim deste mês



http://www.blogdofelipeandrade.com.br/2016/06/tce-pb-enviara-lista-de-inelegiveis.html
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, confirmou nesta quinta-feira (9) que a corte encaminhará ainda neste mês para a Justiça Eleitoral a lista dos gestores com contas reprovadas e que, por isso, poderão ter a candidatura impugnada pela Justiça. O conselheiro revelou que a relação está em fase final de composição. O prazo final para a entrega é o dia 5 de julho. A relação elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) será entregue nesta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os nomes de 212 paraibanos.

Cunha Lima explicou que a relação trará os nomes de todos os gestores públicos paraibanos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos e que não estiverem em fase de recurso. As condenações, de acordo com a nova legislação, já serão suficientes para que o Ministério Público Eleitoral peça a impugnação da candidatura. Caberá à Justiça Eleitoral, analisando caso a caso, avaliar quais gestores ficarão impedidos de disputar a eleição neste ano. Antes, os ex-prefeitos só se tornavam inelegíveis caso os vereadores confirmassem a rejeição das contas.

A mudança na legislação foi comemorada por Arthur Cunha Lima, para quem a mudança fortaleceu os órgãos de controle.

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