Todas as participações dos ouvintes por telefone e pelo Facebook foram favoráveis aos concursados, cobrando que Prefeitura nomeie os aprovados no certame, cujo edital foi publicado em 2010.
Uma das ouvintes que participou através do Facebook e pediu para não ter seu nome divulgado, ressaltou que as pessoas aprovadas no concurso estão lutando há bastante tempo na justiça para terem seus direitos reconhecidos pela Prefeitura. "A ação do Ministério Público foi a partir de denúncias dos aprovados que correram atrás dos seus direitos. Eles fizeram relações de contratados que ocupavam cargos dos quais foram destinadas vagas no concurso. Não foi fácil. Além de passar, entraram na justiça. Tenho vários colegas nesta situação, eles tem direitos e merecem".
Até o presente momento a Prefeitura de Goiana não se pronunciou sobre o assunto no rádio ou neste Blog.
Entenda o caso
Uma ação civil pública foi ingressada pela promotora de
Justiça Patrícia de Vasconcelos requerendo, além da suspensão do prazo final da
validade do concurso, a imediata nomeação e posse dos aprovados, sendo apenas
parcialmente atendida na decisão judicial. O juiz Severiano de Lemos Antunes
Júnior, antes da análise do requerimento da imediata nomeação e posse, entende
a necessidade e prudência da comparação das informações com a apresentação pelo
município da relação das pessoas com vínculo não estável.
A promotora informou que existem contratados exercendo as
mesmas funções que deveriam ser ocupadas por servidores aprovados no concurso
público, em afronta à norma constitucional que prevê, como regra, o ingresso no
serviço público através de concurso, destacando que o município não declarou ao
MPPE o quantitativo, nomes e cargos que são ocupados de forma precária, por
meio de contratos.
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