sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Justiça Federal define a data do júri do caso Manoel Mattos

A 36ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) designou o dia 14 de abril de 2015, a partir das 8h, para a realização do júri popular referente ao homicídio do advogado Manoel Mattos.

Na próxima segunda (2), às 14h, acontecerá o sorteio dos jurados.

O homicídio ocorreu no dia 24/01/2009, na localidade denominada “Praia Azul”, Município de Pitimbu/PB.

Devido ao deslocamento de competência, que redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento.

É o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).


O caso em questão ganhou notoriedade nacional e internacional, tendo em vista que a vítima Manoel Mattos, além de advogado, havia sido vereador no Município de Itambé/PE e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo dedicado parte de sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio na divida entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba. O processo é acompanhado de perto pelo CNJ, OAB, Universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procuradoria Geral da República e familiares da vítima.

Fonte: Blog de Jamildo

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